03 de Agosto – Dia da Polícia Penal do Ceará: Quem cuida de quem protege o sistema?

O reforço forçado e a perda da lotação funcional

A gestão pública vive sob o permanente escrutínio da sociedade. É assim que funciona uma democracia. Por isso, também é necessário discutir a forma como as pessoas são administradas dentro do sistema prisional.

O deslocamento diário de policiais penais para reforçar plantões em outras unidades passou a integrar a rotina, quando deveria ocorrer apenas em situações excepcionais, de crise ou de absoluta necessidade. Mesmo após o aumento do efetivo, muitas unidades continuam enfrentando déficit de servidores, o que evidencia, ao que tudo indica, um modelo de gestão excessivamente centralizador e com pouca sensibilidade às necessidades do efetivo.

Nesse cenário, todos perdem. A administração não resolve o problema estrutural e o policial penal é quem suporta o maior ônus. Organiza sua escala para trabalhar em uma unidade e, ao longo do plantão, é direcionado para outra completamente diferente, sem conhecer sua estrutura, seus procedimentos, sua dinâmica operacional e, principalmente, a população prisional sob sua responsabilidade.

Administrar pessoas vai muito além de distribuir servidores. É também promover condições de trabalho que preservem a saúde física e mental do efetivo. A literatura especializada em gestão de pessoas e saúde ocupacional demonstra que ambientes marcados por instabilidade, insegurança e sobrecarga favorecem o adoecimento dos trabalhadores. Mais importante do que lidar com afastamentos é preveni-los, construindo um ambiente de trabalho seguro, acolhedor e organizado. 

A constante quebra da rotina, os deslocamentos frequentes e a insegurança funcional geram desgaste físico e emocional, prejudicando não apenas o servidor, mas também a eficiência da própria administração.

Um episódio ilustra bem essa realidade. Em um desses deslocamentos, um policial penal recebeu a missão de conferir a identificação de mais de mil presos que jamais havia visto. Diante da situação, questionou a ordem por entender que não existiam condições mínimas de segurança para realizar a atividade, já que desconhecia os internos e sequer havia fotografias disponíveis para confirmar suas identidades. A seu ver, essa tarefa deveria ser executada pelo efetivo da própria unidade, justamente por conhecer a população carcerária e reduzir o risco de erros e injustiças. Afinal, seria o policial designado quem responderia pela conferência realizada.

Casos ainda mais graves já ocorreram. Há relatos de policiais penais que foram responsabilizados, inclusive com demissão, por fugas ocorridas em unidades para as quais haviam sido enviados apenas para reforço. Segundo esses servidores, sequer conheciam os presos, não integravam o efetivo da unidade e, em alguns casos, nem chegaram a ingressar em seu interior. Ainda assim, responderam por fatos ocorridos em um ambiente completamente estranho à sua rotina de trabalho.

Esse modelo precisa ser revisto com urgência. O reforço deve permanecer como instrumento para situações verdadeiramente excepcionais, jamais como solução permanente para a deficiência de efetivo. O servidor não pode ser transformado em um profissional sem unidade, responsável por todo o sistema e, ao mesmo tempo, por lugar nenhum. É justamente para conferir identidade, responsabilidade e segurança ao trabalho que existe a lotação funcional.

Uma gestão eficiente deve planejar melhor a distribuição do efetivo e recorrer, quando necessário, ao serviço extraordinário remunerado para suprir desfalques temporários, sem retirar policiais penais de suas unidades, que também já operam com equipes reduzidas. Transferir servidores de uma unidade para outra apenas desloca o problema, sem efetivamente solucioná-lo.

Por fim, esse modelo de deslocamento compromete a segurança institucional, fragiliza a gestão e transfere ao servidor riscos que não podem ser tratados como parte natural da rotina. Uma administração pública moderna deve enfrentar as causas da deficiência permanente de efetivo com planejamento e soluções estruturais, em vez de apenas administrar suas consequências.